segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Distintivo do Curso de Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos


O Comitê Internacional da Cruz Vermelha – CICV, promove um curso voltado para o direito humanitário internacional e direitos humanos e dirigido às Forças Policiais.
O Direito Internacional Humanitário (ou Direito dos Conflitos Armados) é um ramo do Direito Internacional Público constituído por todas as normas convencionais especificamente destinadas a regulamentar os problemas que surgem em período de conflito armado.
Em São Paulo o curso é promovido pela Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMESP.
Recebi muitos questionamentos quanto a quem teria direito ao uso do distintivo. O senhor Erich Meyer Junior, da Cruz Vermelha brasileira,  esclareceu esse ponto:
 -"O distintivo tem sua origem no Projeto realizado entre o Comite Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e o Ministério da Justiça no Brasil, entre os anos 1998 e 2003. 

O Brevê foi criado e regulamentado por Portaria Ministerial, n°738 de 28DEZ1999, publicada no Diario Oficial da União em 29DEZ1999. Sua descrição e significados estão alí colocados.Foi adotado para identificar os instrutores e os instrutores multiplicadores. Seu uso se generalizou depois pelas corporações do Brasil e outros países onde o CICV desenvolve esse tipo de capacitações.Sua inspiração foi do próprio autor do Manual "Para Servir e Proteger", Cess de Rover, ex-policial holandês, trazendo um pouco de sua herança cultural da polícia daquele país.
        Meu amigo, o Soldado Adair, me questionou a respeito da heráldica do distintivo e eu encontrei o seguinte:
         O regulamento de Uniformes da PMESP diz que o disintivo é composto de uma balança dourada superposta sobre uma espada na vertical de cor platina em seu corpo, punho de carmesim, guarda-mão e esfera de extremidade do punho na cor ouro. Este conjunto repousa sobre um resplendor de oito pontas dourado contendo um círculo de cor anil. Estendida sobre o punho da espada aparece, em platina, uma fita com a expressão em relevo “Servir e Proteger”. A balança significa o Direito aplicado com equilíbrio e imparcialidade; a espada representa a força, a coragem e senso de justiça inerentes aos aplicadores da Lei; o círculo traduz a perfeição do conhecimento; o resplendor, representando o Sol, significa o caminho iluminado ao aplicador da Lei; a expressão contida na fita define de forma sintética a missão dos aplicadores da Lei.


  As medidas são de 45 mm de largura e 45 mm de altura, 22 mm de diâmetro do círculo, 20 mm de comprimento da balança, 24 mm de comprimento da fita, 36 mm de comprimento total da espada e 26 mm de comprimento da lâmina da espada.
  Se observa, portanto, que há algumas disparidades entre a descrição do distintivo e as peças que são feitas hoje, mais precisamente referente à cor da balança e do punho da espada. 

20 comentários:

  1. Companheiro, quem fez o curso de Filosofia dos Direitos Humanos Aplicada à Atuação Policial do SENASP, pode usar este brevê - eduardocoxim@hotmail.com

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    1. Olá, Eduardo.
      Cursos de instituições diferentes não dão direito ao uso do mesmo distintivo ainda que tratem do mesmo assunto.
      Entendo que não seja o caso de uso deste distintivo em particular. Estamos falando do mesmo curso?

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  2. Onde é feito este curso (direito humanitário internacional e direitos humanos dirigido às Forças Policiais), procurei no site da Cruz Vermelha e não encontrei nada! Obrigado pela orientação anterior! (a) Eduardo.

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  3. Procure o curso pela rede ead/senasp - São feitos 03 ciclos anuais promovidos pelo Ministério da Justiça e são uma excelente oportunidade de contato com esses temas. E ainda é online.

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  4. Olá, sou Sd da PMESP estou fazendo esse na APMBB (12AGO a 06SET13) uma informação interessante que poderia ser citada no post acima é que o brevê foi trazido da Polícia Holandesa, vide http://www.collectorsweekly.com/stories/44410-1960-80s-dutch-police-cap-voorburgse-ge

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    1. Bom dia. Desculpe a minha ignorancia, Cabos e Soldados da PMESP também usam esse breve? Obrigado.

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    2. Sim, a partir deste ano, pois estou na primeira turma de Cb's e Sd's, nos formamos sexta feira 06DEZ13

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  5. Interessante, Danilo!
    Eles também comentaram isso no curso?
    Qual o motivo da influência holandesa?

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    1. Sim, comentaram no curso. Um dos principais pilares dos direitos humanos foram as Convenções da Haia (na Holanda), sendo a de 1899 a mais antiga convenção dos direitos humanos e a partir dela surgiram vários tratados. Inclusive o polímata brasileiro Rui Barbosa estava presente na convenção de Haia em 1907

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  6. Salvo engano esse curso é aberto a todas as graduações.
    Você pode se informar melhor na Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos.

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    1. o curso é aberto a todos os postos e as graduações de subten e sgt, pelo calendário de cursos e estágios, o curso de direitos humanos para cb's e sd's está pela primeira vez sendo aplicado no estado, onde as inscrições foram feitas através de um comunicado disponibilizado na intranet

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  7. Boa tarde gostaria de saber se o curso da SENASP / EAD de Direitos Humanos permite a utilização do referido Brevet?

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  8. Boa tarde gostaria de saber se o curso da SENASP / EAD de Direitos Humanos permite a utilização do referido Brevet?

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    1. Olá.
      Cursos de instituições diferentes não dão direito ao uso do mesmo distintivo ainda que tratem do mesmo assunto.
      Entendo que não seja o caso de uso deste distintivo em particular.

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  9. Informações sobre o curso? Presencial? Quando haverá novas turmas? Local do curso? Do que precisa previamente para participar? Obrigado pela atenção.

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    1. Olá, Thepetras.
      Sugiro entrar em contato com a Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos: 33277701

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  10. Bom dia,
    PARA ESCLARECER
    O distintivo tem sua origem no Projeto realizado entre o Comite Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e o Ministério da Justiça no Brasil, entre os anos 1998 e 2003.
    O Brevê foi criado e regulamentado por Portaria Ministerial, n°738 de 28DEZ1999, publicada no Diario Oficial da União em 29DEZ1999. Sua descrição e significados estão alí colocados.
    Foi adotado para identificar os instrutores e os instrutores multiplicadores. Seu uso se generalizou depois pelas corporações do Brasil e outros países onde o CICV desenvolve esse tipo de capacitações.
    Sua inspiração foi do próprio autor do Manual "Para Servir e Proteger", Cess de Rover, ex-policial holandês, trazendo um pouco de sua herança cultural da polícia daquele país.
    Atenciosamente,
    ERICH MEIER JÚNIOR
    Responsável Técnico do Programa com Forças Policiais
    Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)
    Delegação Regional para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai
    SHIS QI 15 Conjunto 05 Casa 23, CEP 71.635-250 , Brasília - Brasil
    T: +55 61 3106-2350 Ramal 2388 / 2389 F: +55 61 3248-7908

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  11. Bom Dia, se o curso for realizado pelo Senasp e o "entendimento" do Sr. é de que Cursos de instituições diferentes não dão direito ao uso do mesmo distintivo ainda que tratem do mesmo assunto e que não seja o caso de uso deste distintivo em particular, em que se baseia para tal argumento? Esclareço que não estou afrontando o Sr. com minha pergunta e sim para entender claramente onde possa ser fundamentado a proibição do uso de tal breve. Obrigado e ansioso pela resposta.

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    1. Bom dia.
      A pergunta que me fizeram inicialmente se referia a outro curso não este.
      O nome do curso é "Treinamento de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário para as Polícias Militares" não filosofia dos direitos humanos. Entendi que ele se referia a outro curso.

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