Distintivo do Curso de Polícia Judiciária Militar

Cabe aqui fazer uma distinção entre Polícia Judiciária e Polícia Administrativa.

A Polícia Administrativa é preventiva, pois atua no sentido de evitar o ilícito. A Polícia Judiciária é repressiva, pois atua após a ocorrência de um ilícito penal, funcionando como auxiliar do Poder Judiciário.

A PMESP, mesmo sendo Polícia Administrativa, também tem sua  Polícia Judiciária, que é exercida pelas Autoridades Policiais Militares e se chama “Polícia Judiciária Militar” (PJM), pois é voltada para o ilícito cometido por militares estaduais. A PJM,  faz a repressão ao crime militar, atuando no sentido de investigar um fato ocorrido, procurando descobrir a sua natureza (ilícito penal militar, ilícito penal comum, ilícito civil ou ilícito administrativo).

Tema complexo, o distintivo mostra que o Policial Militar está preparado para atuar na elaboração de feitos de Polícia Judiciária em sua área de atuação.

Medalha Lealdade e Constância - 1939-1953

A medalha “LEALDADE E CONSTÂNCIA” substituiu a “MEDALHA DO MÉRITO MILITAR”, mas, tinha o mesmo objetivo que a primeira: premiar o trabalho em função do tempo de serviço do miliciano.

Para entender a mudança, é preciso lembrar que esse período coincide com o “Estado Novo” de Getúlio Vargas que alterou desde a designação da Instituição – de Força Pública para Força Policial – como sua forma de atuação, passando por outros detalhes, como a própria medalha de tempo de serviço.

Na época se usou como pretexto para a mudança o argumento de que o termo “medalha do mérito militar” poderia se confundir com a “ordem do mérito militar” (mesmo a Ordem do Mérito Militar tendo sido criada bem depois).

Uma curiosidade é que a imagem do fuzil e a espada aparecem de maneira invertida em relação à descrição contida no decreto.

O tempo de serviço também foi alterado nessa época para dez anos para o grau bronze, vinte anos para o grau prata e trinta anos para o grau ouro.

Abaixo, um objeto mais raro que a própria medalha: sua caixa:

O Decreto Estadual n° 10415, de 11/08/1939 oficializou o uso da medalha LEALDADE E CONSTÂNCIA.
Este exemplar foi obtido, novamente com meu amigo e colecionador Alfredo Duarte dos Santos.
A medalha anterior, a Mérito Militar pode ser vista clicando aqui.

A medalha posterior, a “VALOR MILITAR” pode ser vista aqui

Distintivo do Curso de Bombeiros Para Sargentos - Força Pública de São Paulo - Anos 1960 até 1970

No início dos anos 90, ganhei algumas relíquias do meu amigo, o então Tenente Ferreira, que estava para passar para a reserva após brilhante carreira no Corpo de Bombeiros, mais precisamente no então 1º Grupamento de Busca e Salvamento - 1º GBS.

Uma das coisas que recebi dele foi seu distintivo do Curso de Bombeiros para Sargentos.

Note que ele é quase idêntico ao do Curso de Bombeiros para Oficiais, com exceção do metal, este prateado e o capacete ao centro, que é preto ao invés do capacete branco de Oficiais.

Nos anos 60 os milicianos tinham o habito de colocar uma chapa plástica preta atrás dos seus brevês que eram ligeiramente maiores do que a peça em metal e acompanhava sua silhueta. Não se porque faziam isso.

Acima uma camiseta do famoso Salvamento, criado pelo então Capitão Caldas, um dos heróis do incêndio do edifício Joelma, em 1974.

Nos dias de hoje, os Grupamentos de salvamento não existem mais como Unidades independentes, bem como os Grupamentos de Incêndio.

Elas foram fundidas no início dos anos 2000 formando os Grupamentos de Bombeiro.

O distintivo do Curso de Bombeiros para Oficiais atual pode ser visto clicando aqui.

Medalha Mérito Militar - 1920

          Ao contrário do que se imagina, a medalha "Valor Militar" de hoje não foi uma novidade na Polícia Militar paulista.

          A "Medalha do Mérito Militar" foi a primeira medalha para premiar o mérito associado ao tempo de serviço como reconhecimento de bons serviços prestados pelos oficiais e praças da Força Pública paulista, variando seus graus de acordo com o número de anos trabalhados.

O tempo de serviço para habilitar o Oficial ou Praça para pleitear a medalha era diferente do que é hoje: mais de 30 anos para grau ouro, mais de 25 para grau prata e mais de 20 para grau bronze.

A medalha pendia por uma fita de seda com onze listas, sendo seis pretas e cinco brancas.

Todas tinham um passador no metal correspondente à venera ornado de dois ramos de louro gravados.

O Decreto não mencionava assessório como barreta, miniatura ou roseta, contudo há imagens de época com milicianos usando barreta em tecido igual à da fita.

O processo para concessão da medalha era parecido com o que existe hoje, só que de modo mais simplificado.

Naquela época os documentos (fés de ofício ou certidões de assentamentos) eram remetidos ao Comandante Geral da Força Pública que elaborava um processo com as informações e remetia ao Secretário de Justiça e Segurança Pública que era quem decidia se o Oficial ou Praça estava apto a receber a medalha, que era concedida pelo então Presidente do Estado.

Já naquela época, o uso da medalha de grau superior excluia o uso da inferior que devia ser restituída.

Ela durou até 1939 quando foi substituída pela medalha "Lealdade e Constância" que veremos adiante.

A medalha foi criada pelo Decreto Estadual nº 3196-A de 21 de abril de 1920.

O Decreto diz que no reverso deveria estar a data de criação da medalha “21 de abril de 1920” junto com o temo “MÉRITO MILITAR”, mas, das medalhas às quais tive acesso, nenhuma tinha tal inscrição, o que deixa dúvida quanto a se a medalha foi um dia cunhada com esses dizeres.  Provavelmente não houve nenhuma cunhagem assim.

O exemplar que obtive para a imagem, assim como algumas outras do blog, pertence ao acervo do meu amigo Alfredo Duarte dos Santos, sendo que apenas a barreta foi criada virtualmente para efeito de documentação.

O leitor pode achar que a fita está demasiadamente puída, mas, tente guardar um pedaço de tecido por 90 anos...

   Na imagem acima, o General Miguel Costa em 1931, usando sua medalha Mérito Militar.

Nessa foto o General parece estar usando a medalha com o reverso para frente!

   Foto extraída do livro "A Força Pública de São Paulo. Esboço histórico 1831-1931", também conhecido como "livro do centenário".

O Dr. Lauro Ribeiro Escobar, membro do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, lembrou que a "mérito militar" teve como autor o então Tenente Natanael Prado, o mesmo que faleceu em circuntâncias trágicas na explosão de uma bomba no quartel da Luz.

Natanael pesquisou e apresentou o projeto que é idêntico, no anverso, ao da medalha de honra e valor da expedição de Canudos, que será objeto de futura postagem.

Distintivo do Curso de Força Tática - Atual

A Polícia Militar paulista adotou a filosofia de polícia comunitária, na qual as ações são sempre pautadas pela estreita ligação com as pessoas.

Há momentos, contudo, em que é exigido que a polícia tome ações mais enérgicas, usando efetivo maior, até participando em ações contra tumultos.

Para isso existe a Força Tática sempre preparada para esse tipo de ação.

Esse distintivo mostra que o PM que o usa tem esse preparo após terminar o Curso de Força Tática.

    A exemplo do distintivo do curso de trânsito, existe esta versão atual, mas, também há uma versão antiga. A mudança do modelo para diferentes épocas deste mesmo curso tem razão simbólica. Serviu para tornar clara a mudança de doutrina no uso dessa tropa que teve mudança significativa, atuando como complemento do policiamento comunitário

Na época em que esse distintivo foi lançado, no início dos anos 2000, ele ganhou o apelido de “picachu”, personagem de um desenho animado lançado na época, que lançava raios formando uma imagem como a do distintivo.

Medalha Governador Pedro de Toledo - 1972

Em 1972, nos quarenta anos da Revolução Constitucionalista, a Sociedade Veteranos de 32 – MMDC lançou mais uma medalha, oficializada pelo Governo Estadual.

A medalha lembra Pedro de Toledo, Governador do Estado de São Paulo em 1932, no período da Revolução Constitucionalista.

Mais uma vez a medalha não se destina só a combatentes do movimento.

Ela tem por objetivo homenagear personalidades civis e militares, nacionais e estrangeiras por seus méritos e serviços de excepcional relevância prestados ao culto da Epopeia Cívica de 9 de Julho de 1932 e a São Paulo.
        Os veteranos usavam um passador na fita como na imagem abaixo:

A Medalha é de Bronze, de formato circular, com 37 milímetros de diâmetro, trazendo no anverso, no campo, a efígie de Pedro de Toledo, Governador de todos os paulistas em 1932, de perfil à direita e na orla os dizeres «Governador Pedro de Toledo - 1932-1972»: no reverso, no campo, traz em relevo o Monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista de 1932 e na orla os dizeres «Viveram pouco para morrer Bem - Morreram jovens para viver sempre». A peça pende de fita, com 37 milímetros de largura branca com duplo filete, preto, branco e vermelho a 4 milímetros da orla.

O exemplar que obtive é da antiga ESMALTARTE, e tem leves problemas no acabamento na borda da venera, pois, não está com as rebarbas bem retiradas.

O suporte também está ruim visto de perto e a solda que a liga à venera está muito aparente.

Medalha oficializada pelo decreto Nº 814, de 26 de dezembro de 1972.

Distintivos CIDT - Revolução Constitucionalista de 32

Na semana que antecede as festividades de 9 de julho, 80 anos da Revolução Constitucionalista, vou apresentar um pequeno conjunto de distintivos daquela época.

Eu jamais saberia que esse distintivo tinha sido feito se não tivesse sido apresentado a ele.

Trata-se de um distintivo especial referente à Revolução de 32.

Ele era de um componente da “Commissão Inspectora das Delegacias Technicas” – CIDT

Essa comissão era encarregada de dar assessoria na áreas  técnicas, principalmente de engenharia, criando e produzindo materiais que seriam usados no front.

Graças a esse pessoal, com apoio do Instituto de Engenharia e da Escola Politécnica, muitos materiais puderam ser fabricados em São Paulo e se evitou trazer de fora dado o bloqueio imposto pela ditadura  de Getúlio Vargas.

Um dos distintivos era para se usar na gandola e o outro, em tecido, era um distintivo de quepe.

Durante a Revolução de 32, vários distintivos diferentes foram feitos, tanto para os setores da linha frente como da retaguarda.
Com a morte do antigo proprietário, esse material quase foi jogado fora.
É necessário mais cuidado com nossa história!

Medalha da Constituição - 1962

Trinta anos depois da revolução, o governo paulista, através da Assembleia Legislativa, oficializou as primeiras medalhas oficiais condecorando os combatentes constitucionalistas de 32, por proposta da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC.

 A medalha premiava quem tivesse participado do Movimento Constitucionalista, na condição de militar ou civil, tendo sido criada pouco mais de um mês depois da medalha MMDC.

Escoteiros, enfermeiros, ou quem tivesse trabalhado nos serviços de assistência, tanto na linha de frente como na retaguarda, também podia recebê-la.

A frase “pola lei e pola grei” é português arcaico, significando “pela lei e pelo povo”.

Passados vários anos, a outorga dessa medalha foi estendida a não combatentes o que tirou o sentido da existência desta medalha que já tinha sua irmã, a medalha MMDC, vinha cumprindo esse papel.

Medalha oficializada pela Resolução da Assembleia Legislativa de São Paulo nº 330 DE 25 de junho de 1962, modificada pelo Decreto nº 29.896, de 10 de maio de 1989.