Medalha Ao Mérito - Guarda Civil do Estado de São Paulo - 1946

 

Criada pelo Decreto-lei nº 16455 de 12 de dezembro de 1946, a Medalha Ao Mérito da GCSP era inicialmente uma medalha de mérito por trabalho policial junto com as Medalhas Ao Mérito da Força Policial e do Corpo de Bombeiros e durou até 31 de dezembro de 1969.

De 1946 até 1968 haviam dois graus, como as outras medalhas “ao mérito”: prata para Inspetores e bronze para guardas.

O Decreto nº 49.331, de 22 de fevereiro de 1968 transformou a medalha “Ao Mérito” da Guarda Civil em medalha de tempo de serviço, com três graus: Bronze para dez anos de serviço, prata para vinte anos e prata dourada para trinta anos.

As barretas também foram modificadas:

A barreta correspondente à medalha de bronze, era carregada no centro de uma folha de café, em bronze com oito milímetros de comprimento, disposta no sentido vertical.

A barreta da medalha de prata era carregada ao centro com duas folhas de café, em prata, com os pecíolos cruzados na parte inferior ambos com oito milímetros de comprimento.

 A barreta correspondente à medalha dourada era carregada ao centro com três folhas de café douradas, dispostas em leque, cada qual com oito milímetros de comprimento.

Abaixo uma medalha de dez anos de serviço.

 

Note que a suspensão da medalha teve dois tipos:

O modelo inicial era o modelo francês, com uma argola na parte superior da venera, formando um ângulo na fita em sua parte inferior; e o modelo inglês, ou seja, uma suspensão horizontal em metal, fazendo com que o inferior da fita fique reta em posição também horizontal, usado entre 1968 e 1969.
Já comentei a respeito das outras duas medalhas Ao Mérito: a da Força Policial e do Corpo de Bombeiros.

Medalha Valor e Dedicação - Polícia Feminina do Estado de São Paulo - 1967

A Polícia Feminina foi criada em 1955, tornando-se uma Corporação independente das outras forças policiais em 1959.

Sua primeira Comandante foi a Dra. Hilda Macedo.

Ainda que com missão policial, sua ação era fortemente voltada à assistência social.

Uma das exigências do início da Polícia Feminina era que suas candidatas fossem “solteiras, viúvas ou desquitadas, sem encargos de família”. Com o passar do tempo, essa exigência caiu por terra.

O nível de escolaridade exigido era ter o curso secundário completo, coisa não exigida a outros policiais naquele tempo.

Em 1968 a Polícia Feminina de São Paulo foi incorporada à Guarda Civil e, em 1970, as duas passaram a compor a Polícia Militar paulista.

Atualmente o próprio “quadro policial feminino” foi extinto e não há mais distinção funcional entre os Policiais Militares por gênero.

A medalha “VALOR E DEDICAÇÃO” era uma medalha de tempo de serviço da Polícia Feminina da época em que ela era uma corporação independente.

Também era dividida em três graus, ouro, prata e bronze para premiar 30, 20 e 10 anos de serviço. 
Fazendo as contas, verifico que só a medalha de dez anos pôde ser entregue, pois, a Polícia Feminina existiu como corporação independente por menos de dez anos e, mesmo contando desde a data da sua criação temos dezoito anos.

Caracterizando o foco daquela corporação, a medalha traz em seu anverso um grupo de cinco figuras.

A do centro é a Policial Feminina ladeada por um ancião, uma mulher e duas crianças em atitude de receber a proteção policial e, nas extremidades os dizeres “POLÍCIA FEMININA”

A barreta também tinha a particularidade de ser carregada com um losango.

Medalha criada pelo Decreto Estadual nº 47988 de 11 de maio de1967.

Medalha Valor Militar - 1953 Até Hoje

RESPEITO À EXPERIÊNCIA

Todos nós aprendemos a velha máxima: respeitar os mais velhos.

De certa forma, no meio militar, a pessoa tem duas idades: a idade biológica, e outra, a partir do momento em que nasceu para a Instituição, quando entrou nela.

Esse respeito à experiência tem um valor altíssimo na PM paulista a ponto de se costumar dizer que “antiguidade é posto”. Num grupo de Policiais Militares de mesma patente, o líder é o mais antigo por ser mais experiente e sábio.

Na Polícia Militar de São Paulo a experiência é premiada na forma da medalha de tempo de serviço.

É claro que só a contagem de tempo não basta. A conduta profissional do Policial Militar nesse tempo é avaliada a fundo. Para ter direito à medalha o PM é submetido a um detalhado processo, analisado fora do Poder Executivo. O Poder Judiciário faz a análise do mérito para sua concessão.

Usando essa medalha, o Policial Militar pode dizer sem falar não só que é experiente, mas, que seu tempo de serviço transcorreu de maneira exemplar.

Eu já mencionei em outras postagens que a medalha "VALOR MILITAR" é a terceira variação da medalha de tempo de serviço da Polícia Militar paulista.

A primeira foi a medalha “MÉRITO MILITAR”, criada em 1920 (veja aqui).

A segunda foi a medalha "LEALDADE E CONSTÂNCIA", criada em 1939, em plena ditadura Vargas (veja aqui). 

      Em 1945, termina a ditadura Vargas e os Estados da União puderam novamente ostentar os símbolos de suas regiões, anteriormente proibidos de serem exibidos pelo famigerado "Estado Novo".

A partir daí, a Instituição Policial Militar paulista pôde recuperar sua antiga designação: Força Pública de São Paulo.

A “VALOR MILITAR”, contudo, preservou a plasticidade de sua antecessora, com apenas algumas modificações, sendo as principais: os dizeres em maiúsculas agora mudados para "FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" ou “POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO”, cuja variação de nomes depende da data de cunhagem da medalha (antes ou depois de 1970) e, no centro, o cruzeiro dos sul foi substituído pelos dizeres: “VALOR MILITAR”.

Foi mantido também o mesmo tempo para sua concessão:

Grau bronze para 10 anos de serviço;

Grau prata para 20 anos de serviço; e

Grau ouro para 30 anos de serviço.

Na imagem abaixo, detalhe do modelo da “VALOR MILITAR” com os dizeres “FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO”, que durou de 1953 até 1969:

        A partir de 1970 a medalha passou a ostentar os dizeres “POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO”:

Pelo que consegui pesquisar, a medalha Valor Militar é a única medalha militar no Brasil que, para sua concessão é necessário o julgamento pelo Poder Judiciário.

A Lei nº 2248, de 14 de agosto de 1953 substituiu a medalha “LEALDADE E CONSTÂNCIA” pela “VALOR MILITAR”, em vigor até os dias de hoje.

Quanto às peças em si, há muita variação de qualidade por conta do fornecimento por diversos fabricantes.

Os maiores problemas que eu observei foi a cópia de medalhas feita por empresas a partir de medalhas dos concorrentes e a existência de fitas estreitas demais, fora das especificações do Decreto.

Medalha Lealdade e Constância - 1939-1953

A medalha “LEALDADE E CONSTÂNCIA” substituiu a “MEDALHA DO MÉRITO MILITAR”, mas, tinha o mesmo objetivo que a primeira: premiar o trabalho em função do tempo de serviço do miliciano.

Para entender a mudança, é preciso lembrar que esse período coincide com o “Estado Novo” de Getúlio Vargas que alterou desde a designação da Instituição – de Força Pública para Força Policial – como sua forma de atuação, passando por outros detalhes, como a própria medalha de tempo de serviço.

Na época se usou como pretexto para a mudança o argumento de que o termo “medalha do mérito militar” poderia se confundir com a “ordem do mérito militar” (mesmo a Ordem do Mérito Militar tendo sido criada bem depois).

Uma curiosidade é que a imagem do fuzil e a espada aparecem de maneira invertida em relação à descrição contida no decreto.

O tempo de serviço também foi alterado nessa época para dez anos para o grau bronze, vinte anos para o grau prata e trinta anos para o grau ouro.

Abaixo, um objeto mais raro que a própria medalha: sua caixa:

O Decreto Estadual n° 10415, de 11/08/1939 oficializou o uso da medalha LEALDADE E CONSTÂNCIA.
Este exemplar foi obtido, novamente com meu amigo e colecionador Alfredo Duarte dos Santos.
A medalha anterior, a Mérito Militar pode ser vista clicando aqui.

A medalha posterior, a “VALOR MILITAR” pode ser vista aqui

Medalha Mérito Militar - 1920

          Ao contrário do que se imagina, a medalha "Valor Militar" de hoje não foi uma novidade na Polícia Militar paulista.

          A "Medalha do Mérito Militar" foi a primeira medalha para premiar o mérito associado ao tempo de serviço como reconhecimento de bons serviços prestados pelos oficiais e praças da Força Pública paulista, variando seus graus de acordo com o número de anos trabalhados.

O tempo de serviço para habilitar o Oficial ou Praça para pleitear a medalha era diferente do que é hoje: mais de 30 anos para grau ouro, mais de 25 para grau prata e mais de 20 para grau bronze.

A medalha pendia por uma fita de seda com onze listas, sendo seis pretas e cinco brancas.

Todas tinham um passador no metal correspondente à venera ornado de dois ramos de louro gravados.

O Decreto não mencionava assessório como barreta, miniatura ou roseta, contudo há imagens de época com milicianos usando barreta em tecido igual à da fita.

O processo para concessão da medalha era parecido com o que existe hoje, só que de modo mais simplificado.

Naquela época os documentos (fés de ofício ou certidões de assentamentos) eram remetidos ao Comandante Geral da Força Pública que elaborava um processo com as informações e remetia ao Secretário de Justiça e Segurança Pública que era quem decidia se o Oficial ou Praça estava apto a receber a medalha, que era concedida pelo então Presidente do Estado.

Já naquela época, o uso da medalha de grau superior excluia o uso da inferior que devia ser restituída.

Ela durou até 1939 quando foi substituída pela medalha "Lealdade e Constância" que veremos adiante.

A medalha foi criada pelo Decreto Estadual nº 3196-A de 21 de abril de 1920.

O Decreto diz que no reverso deveria estar a data de criação da medalha “21 de abril de 1920” junto com o temo “MÉRITO MILITAR”, mas, das medalhas às quais tive acesso, nenhuma tinha tal inscrição, o que deixa dúvida quanto a se a medalha foi um dia cunhada com esses dizeres.  Provavelmente não houve nenhuma cunhagem assim.

O exemplar que obtive para a imagem, assim como algumas outras do blog, pertence ao acervo do meu amigo Alfredo Duarte dos Santos, sendo que apenas a barreta foi criada virtualmente para efeito de documentação.

O leitor pode achar que a fita está demasiadamente puída, mas, tente guardar um pedaço de tecido por 90 anos...

   Na imagem acima, o General Miguel Costa em 1931, usando sua medalha Mérito Militar.

Nessa foto o General parece estar usando a medalha com o reverso para frente!

   Foto extraída do livro "A Força Pública de São Paulo. Esboço histórico 1831-1931", também conhecido como "livro do centenário".

O Dr. Lauro Ribeiro Escobar, membro do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, lembrou que a "mérito militar" teve como autor o então Tenente Natanael Prado, o mesmo que faleceu em circuntâncias trágicas na explosão de uma bomba no quartel da Luz.

Natanael pesquisou e apresentou o projeto que é idêntico, no anverso, ao da medalha de honra e valor da expedição de Canudos, que será objeto de futura postagem.