Medalha Comemorativa dos 25 anos da Justiça Militar Estadual - 1962

Em 1962 a Justiça Militar do Estado de São Paulo completou vinte e cinco anos de existência e uma medalha comemorativa foi criada para a ocasião.

Apesar da relativa simplicidade da peça ela é muito bem produzida. Confeccionada em prata maciça ela tem uma aparência bastante agradável.

Atualmente só conheço dois exemplares em existência: uma comigo e uma com o Tribunal de Justiça Militar que a deixa exposta em sua sala da memória.

Criada pela portaria do Presidente do Tribunal de Justiça Militar Estadual de 1 de Outubro de 1962,

        Existe uma medalha mais atual feita pela Justiça Militar paulista: veja aqui.

Medalha Francisco Alves do Nascimento Pinto - Caixa Beneficente da Polícia Militar - 2005

 

      Pouca gente sabe, mas, foi na PMESP que se criou o sistema Previdência Social no Brasil, antes até dos próprios governos. Esse sistema inicial foi projetado para a própria Corporação.

      Vejamos: em 1902, o Tenente Coronel Francisco Alves do Nascimento Pinto, ex-combatente da guerra do Paraguai, propôs a criação de uma Caixa Beneficente para socorrer pecuniariamente as viúvas e filhas dos componentes da Força Pública que viviam e m situação de penúria. Na época não existia nenhuma organização previdenciária nem governamental nem particular.

      Em 1905, no dia 28 de setembro, o Governador Jorge Tibiriçá, promulga a lei 958/1905 que reorganiza a Força Pública, atendendo ao pedido do então Comandante Geral, Coronel Argemiro da Costa, inseriu no mesmo decreto a criação de uma Caixa Beneficente. Essa entidade visava prestar assistência aos familiares de integrantes da Corporação que ficaram sem meios de subsistência.

      Neste ano, a Caixa Beneficente da Polícia Militar completa 110 anos de existência se reinventando, sempre em apoio aos familiares dos componentes da PMESP.

 

Medalha Coronel PM Delfin Cerqueira Neves - 2011

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo é o órgão representativo dos oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo nas questões inerentes à classe policial militar, seja no âmbito da corporação, seja no âmbito externo na macropolítica nacional, não meramente um clube, como foi ao ser criado.

Os primeiros sinais da existência de nossa Associação remontam ao dia 6 de fevereiro de 1.930 quando, por publicação interna do Comando da Força Pública do Estado de São Paulo, foi criada a Liga de Esportes daquela Corporação. Naquele mesmo ano, no dia 7 de outubro a Liga passou a ter seu próprio Estatuto e sua sede estava instalada na Avenida Tiradentes n° 15-A, no bairro da Luz, na Capital do Estado.

Essa Liga inaugurou, em 17 de outubro de 1.931, o seu Centro Social, e esse fato está inserido no Boletim n° 244 do Comando da Força Pública. Este documento é, na verdade, a Certidão de nascimento da atual Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo reúne hoje cerca de 8 mil associados, 40% deles civis.

Na Capital, a Sede Institucional, Social, Administrativa e Política, da Associação dos Oficiais, fica no bairro do Tremembé, na Invernada do Barro Branco.

        Quanto à medalha em si, novamente vemos que o fabricante ainda não conseguiu uma boa solução para a fita que nada mais é que um tecido de nylon com forte camada de tinta nas cores do decreto, o que tira muito da beleza da peça.

Medalha criada pelo Decreto Estadual n° 56898 de 01 de abril de 2011.

Medalhão do Jubileu de Brilhante do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - 2012

Em postagem mais antiga publiquei um artigo sobre a medalha condecorativa referente aos 75 anos do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.( veja aqui)

Aqui temos um medalhão de mesa feito como item comemorativo na mesma época.

Medalha do Mérito Judiciário Militar Paulista - 2003

O tribunal de Justiça Militar de São Paulo processa e julga os militares paulistas, quando da prática de crimes militares, e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

Desde 1892 havia no Estado de São Paulo a Auditoria da Força Pública, composta de um Auditor e de Conselhos de Justiça. As decisões do órgão eram revistas pelo Presidente do Estado, cargo que corresponde ao atual Governador.

Esse forma perdurou até o ano de 1937 quando o Governo do Estado de São Paulo, através da Lei Estadual nº 2.856, de 8 de janeiro de 1937, criou o Tribunal de Justiça Militar

A Justiça Militar dos Estados, de forma diversa da Justiça Militar da União, não julga civis, mas apenas os militares dos Estados, que são os integrantes das Polícias Militares, observada a competência estabelecida no § 4º do artigo 125 da Constituição Federal, cabendo ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal de Justiça Militar, conforme o caso, decidir sobre a perda do posto e da patente dos Oficiais e da graduação das Praças.

As medalhas foram concebidas pelo Dr. Lauro Ribeiro Escobar, um dos mais conceituados estudiosos de medalhística do Brasil e membro do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.

A Portaria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo nº 011/03 - GP de 04 de abril de 2003 criou a Medalha do Mérito Judicário Militar Paulista.

A medalha possui dois graus: comendador (acima) e cavaleiro (abaixo).