Distintivo do Curso de Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha – CICV, promove um curso voltado para o direito humanitário internacional e direitos humanos e dirigido às Forças Policiais.

O Direito Internacional Humanitário (ou Direito dos Conflitos Armados) é um ramo do Direito Internacional Público constituído por todas as normas convencionais especificamente destinadas a regulamentar os problemas que surgem em período de conflito armado.
Em São Paulo o curso é promovido pela Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMESP.

Recebi muitos questionamentos quanto a quem teria direito ao uso do distintivo. O senhor Erich Meyer Junior, da Cruz Vermelha brasileira,  esclareceu esse ponto:

 -"O distintivo tem sua origem no Projeto realizado entre o Comite Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e o Ministério da Justiça no Brasil, entre os anos 1998 e 2003. 

O Brevê foi criado e regulamentado por Portaria Ministerial, n°738 de 28DEZ1999, publicada no Diario Oficial da União em 29DEZ1999. Sua descrição e significados estão alí colocados.Foi adotado para identificar os instrutores e os instrutores multiplicadores. Seu uso se generalizou depois pelas corporações do Brasil e outros países onde o CICV desenvolve esse tipo de capacitações.Sua inspiração foi do próprio autor do Manual "Para Servir e Proteger", Cess de Rover, ex-policial holandês, trazendo um pouco de sua herança cultural da polícia daquele país.

        Meu amigo, o Soldado Adair, me questionou a respeito da heráldica do distintivo e eu encontrei o seguinte:
         O regulamento de Uniformes da PMESP diz que o disintivo é composto de uma balança dourada superposta sobre uma espada na vertical de cor platina em seu corpo, punho de carmesim, guarda-mão e esfera de extremidade do punho na cor ouro. Este conjunto repousa sobre um resplendor de oito pontas dourado contendo um círculo de cor anil. Estendida sobre o punho da espada aparece, em platina, uma fita com a expressão em relevo “Servir e Proteger”. A balança significa o Direito aplicado com equilíbrio e imparcialidade; a espada representa a força, a coragem e senso de justiça inerentes aos aplicadores da Lei; o círculo traduz a perfeição do conhecimento; o resplendor, representando o Sol, significa o caminho iluminado ao aplicador da Lei; a expressão contida na fita define de forma sintética a missão dos aplicadores da Lei.

  As medidas são de 45 mm de largura e 45 mm de altura, 22 mm de diâmetro do círculo, 20 mm de comprimento da balança, 24 mm de comprimento da fita, 36 mm de comprimento total da espada e 26 mm de comprimento da lâmina da espada.

  Se observa, portanto, que há algumas disparidades entre a descrição do distintivo e as peças que são feitas hoje, mais precisamente referente à cor da balança e do punho da espada. 

Medalha Centenário do 4º BPM/I - 2001

Tanto por sua idade como por sua importância estratégica, o 4º BPM/I com sede em Bauru é uma das Unidades mais conceituadas da Polícia Militar de São Paulo.

O 4º BPM/I foi criado em 8 de agosto de 1901 sendo um dos quatro Batalhões de Infantaria do Corpo Policial do Interior. Sua sede, naquela época, era na Capital.

Só em 1927 o então 4º Batalhão de Caçadores iria se mudar para Bauru.

Como uma das Unidades mais antigas da PMESP, o 4º BPM/I participou da maioria dos eventos históricos que marcaram a história paulista e brasileira.

Afinado com a evolução tecnológica e técnica, a região conta com todas as modalidades de policiamento em existência.

A Medalha do seu centenário foi criada pelo Decreto Estadual nº 46059 de 27 de agosto de 2001.

    O exemplar a que tive acesso é bom, só pecando na fita, pintada ao invés de ter suas cores na trama do tecido, além dos cortes nas borda para fazer “encaixar” a fita na venera da medalha.

Distintivo do Curso de Policiamento Com Bicicletas

O policiamento com bicicletas é bem antigo.

Nos anos 1910 se pode observar imagens e menções a essa modalidade de policiamento.

Com a popularização dos veículos motorizados esse tipo de policiamento foi ficando de lado até resurgir nos anos 1990

O policiamento com bicicletas consegue a melhor relação entre o policiamento a pé e o policiamento motorizado, unificando as vantagens de cada modalidade.

 Entre vários projetos científicos apresentados, um dos que mais deu resultados foi emprego profissional da modalidade esportiva "mountain bike", no patrulhamento de ruas.

No policiamento com bicicletas, o policial interage perfeitamente com a comunidade, troca informações, adquire confiança e com sua parceria combate as causas do crime.

O policial em bicicletas, possui uma mobilidade que cobre em média uma área de patrulhamento de dez policiais a pé.

 

Acima uma patrulha de Policiais Militares em bicicletas patrulhando as ruas de Santo André. Foto enviada por cortesia do meu amigo PM Marusso.

Com a bicicleta, o policial possui a mesma ostensividade de uma viatura policial, pois ele está numa posição, na mesma altura ou mais alto que a viatura, sendo identificado de imediato pelo uniforme.

O caráter esportivo de modalidade, dá ao policial, um potencial muito grande de aproximação junto à comunidade, principalmente junto aos jovens e crianças.

O Policiamento com bicicleta foi operacionalizado em 1998 quando o policial Marc Peron, da Real Polícia Montada do Canadá, ministrou aulas para vários Policiais Militares brasileiros de Minas Gerais e São Paulo.

Medalha Valor Militar - 1953 Até Hoje

RESPEITO À EXPERIÊNCIA

Todos nós aprendemos a velha máxima: respeitar os mais velhos.

De certa forma, no meio militar, a pessoa tem duas idades: a idade biológica, e outra, a partir do momento em que nasceu para a Instituição, quando entrou nela.

Esse respeito à experiência tem um valor altíssimo na PM paulista a ponto de se costumar dizer que “antiguidade é posto”. Num grupo de Policiais Militares de mesma patente, o líder é o mais antigo por ser mais experiente e sábio.

Na Polícia Militar de São Paulo a experiência é premiada na forma da medalha de tempo de serviço.

É claro que só a contagem de tempo não basta. A conduta profissional do Policial Militar nesse tempo é avaliada a fundo. Para ter direito à medalha o PM é submetido a um detalhado processo, analisado fora do Poder Executivo. O Poder Judiciário faz a análise do mérito para sua concessão.

Usando essa medalha, o Policial Militar pode dizer sem falar não só que é experiente, mas, que seu tempo de serviço transcorreu de maneira exemplar.

Eu já mencionei em outras postagens que a medalha "VALOR MILITAR" é a terceira variação da medalha de tempo de serviço da Polícia Militar paulista.

A primeira foi a medalha “MÉRITO MILITAR”, criada em 1920 (veja aqui).

A segunda foi a medalha "LEALDADE E CONSTÂNCIA", criada em 1939, em plena ditadura Vargas (veja aqui). 

      Em 1945, termina a ditadura Vargas e os Estados da União puderam novamente ostentar os símbolos de suas regiões, anteriormente proibidos de serem exibidos pelo famigerado "Estado Novo".

A partir daí, a Instituição Policial Militar paulista pôde recuperar sua antiga designação: Força Pública de São Paulo.

A “VALOR MILITAR”, contudo, preservou a plasticidade de sua antecessora, com apenas algumas modificações, sendo as principais: os dizeres em maiúsculas agora mudados para "FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" ou “POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO”, cuja variação de nomes depende da data de cunhagem da medalha (antes ou depois de 1970) e, no centro, o cruzeiro dos sul foi substituído pelos dizeres: “VALOR MILITAR”.

Foi mantido também o mesmo tempo para sua concessão:

Grau bronze para 10 anos de serviço;

Grau prata para 20 anos de serviço; e

Grau ouro para 30 anos de serviço.

Na imagem abaixo, detalhe do modelo da “VALOR MILITAR” com os dizeres “FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO”, que durou de 1953 até 1969:

        A partir de 1970 a medalha passou a ostentar os dizeres “POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO”:

Pelo que consegui pesquisar, a medalha Valor Militar é a única medalha militar no Brasil que, para sua concessão é necessário o julgamento pelo Poder Judiciário.

A Lei nº 2248, de 14 de agosto de 1953 substituiu a medalha “LEALDADE E CONSTÂNCIA” pela “VALOR MILITAR”, em vigor até os dias de hoje.

Quanto às peças em si, há muita variação de qualidade por conta do fornecimento por diversos fabricantes.

Os maiores problemas que eu observei foi a cópia de medalhas feita por empresas a partir de medalhas dos concorrentes e a existência de fitas estreitas demais, fora das especificações do Decreto.

Broche "Evangelina" - Segunda Guerra Mundial - 1943

A capacidade de organização da Polícia Militar paulista e das organizações que se fundiram para formá-la sempre impressionam. O broche que aparece nesta postagem se refere a um desses casos.

Poucas pessoas nos dias atuais sabem que, Durante a Segunda Guerra Mundial diversas campanhas foram feitas para angariar fundos para o esforço de guerra aliado contra o nazi-fascismo aqui mesmo no Brasil.

Dessas campanhas, a mais conhecida foi a “FRATERNIDADE DO FOLE” que arrecadou fundos para a fabricação de aviões de caça para a Real Força Aérea, a famosa RAF.

A Força Policial também participou desse esforço numa outra campanha. O Coronel Edilberto de Oliveira Melo escreveu, no seu belíssimo livro “Asas e Glórias de São Paulo” a respeito de um trabalho feito juntamente com a Sociedade Hípica Paulista para arrecadar fundos para o esforço de guerra brasileiro.

Para entender o porquê desse nome na campanha é preciso saber quem foi Evangelina.

Evangelina Wright Paes de Barros Oliveira era neta do Coronel Edmundo Wright, inglês, ex-comandante do Regimento de cavalaria da Força Pública.

Em 1914, o Coronel, já tendo saído do Regimento, estando na Inglaterra representando o governo brasileiro na área comercial, lê as manchetes dos jornais  que estampavam o início da 1ª Guerra Mundial. Zeloso de suas raízes, se alista no exército inglês e é morto nos campos da França.

Passados vários anos, sua neta Evangelina se casa em 1942 e o casal resolve sair em lua de mel num cruzeiro marítimo pelas águas perigosas do atlântico sul daqueles tempos.    
       Em 16 de agosto de 1942 o submarino nazista U 507 usou dois torpedos contra o navio Aníbal Benévolo no qual o casal viajava, matando praticamente todos, só sobrevivendo quatro tripulantes.

Abaixo, o submarino alemão U-507 do tipo IX C, que afundou o Aníbal Benévolo:

Aqui, uma "visão artística" de como teria sido o torpedeamento se pudessemos estar submersos observado a cena:

Os torpedeamentos tiveram forte repercussão na sociedade brasileira e esse  que envolveu uma pessoa conhecida da Força Policial paulista, teve especial impacto. O Coronel Edmundo Wright era querido por todos e sua família frequentava as solenidades do Regimento.

Movidos pela tragédia, ainda em 1942, foi criada uma comissão para arrecadar fundos para a aquisição de um avião ambulância para as tropas brasileiras.
         O Correio Paulistano de 11 de dezembro de 1942 estampava:

Em 1943, os Paes de Barros, tradicional família quatrocentona paulistana, frequentadora da Sociedade Hípica Paulista, a família Wright, juntamente com o Regimento de Cavalaria da Força Pública, promoveram um show de equitação culminando com o famoso “carrossel” atraindo uma multidão que contribuiu na campanha.

         A verba foi entregue à Força Aérea Brasileira que, devido às necessidades da época, optou por adquirir outro tipo de aeronave ao invés de um avião ambulância.

Pelo acordo de empréstimo e arrendamento (lend-lease) dos EUA com os países aliados, foram fornecidos à FAB uma série de aviões, entre eles vários Vultee A-31 para treinamento e patrulha da costa brasileira.

A revista ASAS número 72 apresenta uma ilustração da aeronave adquirida através da campanha (prefixo AN590). Os responsáveis pela publicação gentilmente me autorizaram a reproduzi-la abaixo:

 

O evento teve bastante divulgação e o broche que aparece nessa postagem certamente estava presente naquele dia.

Medalha Cinquentenário da Escola de Educação Física da FPSP - 1960

Há alguns meses, postei a medalha do centenário da Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo (veja aqui).

Hoje vou postar a medalha do cinquentenário dessa conceituada escola, essa de 1960.

O modelo da medalha é bem clássico, sendo uma das primeiras medalhas comemorativas de Unidade da PMESP.

Apesar de bem conhecida, não consegui encontrar o seu decreto de criação.

Mais uma vez, me valho do acervo do meu amigo e estudioso Alfredo Duarte dos Santos para esta postagem.

Se alguém tiver essa medalha e quiser vendê-la, estou interessado!