Distintivo do Curso de Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha – CICV, promove um curso voltado para o direito humanitário internacional e direitos humanos e dirigido às Forças Policiais.

O Direito Internacional Humanitário (ou Direito dos Conflitos Armados) é um ramo do Direito Internacional Público constituído por todas as normas convencionais especificamente destinadas a regulamentar os problemas que surgem em período de conflito armado.
Em São Paulo o curso é promovido pela Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMESP.

Recebi muitos questionamentos quanto a quem teria direito ao uso do distintivo. O senhor Erich Meyer Junior, da Cruz Vermelha brasileira,  esclareceu esse ponto:

 -"O distintivo tem sua origem no Projeto realizado entre o Comite Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e o Ministério da Justiça no Brasil, entre os anos 1998 e 2003. 

O Brevê foi criado e regulamentado por Portaria Ministerial, n°738 de 28DEZ1999, publicada no Diario Oficial da União em 29DEZ1999. Sua descrição e significados estão alí colocados.Foi adotado para identificar os instrutores e os instrutores multiplicadores. Seu uso se generalizou depois pelas corporações do Brasil e outros países onde o CICV desenvolve esse tipo de capacitações.Sua inspiração foi do próprio autor do Manual "Para Servir e Proteger", Cess de Rover, ex-policial holandês, trazendo um pouco de sua herança cultural da polícia daquele país.

        Meu amigo, o Soldado Adair, me questionou a respeito da heráldica do distintivo e eu encontrei o seguinte:
         O regulamento de Uniformes da PMESP diz que o disintivo é composto de uma balança dourada superposta sobre uma espada na vertical de cor platina em seu corpo, punho de carmesim, guarda-mão e esfera de extremidade do punho na cor ouro. Este conjunto repousa sobre um resplendor de oito pontas dourado contendo um círculo de cor anil. Estendida sobre o punho da espada aparece, em platina, uma fita com a expressão em relevo “Servir e Proteger”. A balança significa o Direito aplicado com equilíbrio e imparcialidade; a espada representa a força, a coragem e senso de justiça inerentes aos aplicadores da Lei; o círculo traduz a perfeição do conhecimento; o resplendor, representando o Sol, significa o caminho iluminado ao aplicador da Lei; a expressão contida na fita define de forma sintética a missão dos aplicadores da Lei.

  As medidas são de 45 mm de largura e 45 mm de altura, 22 mm de diâmetro do círculo, 20 mm de comprimento da balança, 24 mm de comprimento da fita, 36 mm de comprimento total da espada e 26 mm de comprimento da lâmina da espada.

  Se observa, portanto, que há algumas disparidades entre a descrição do distintivo e as peças que são feitas hoje, mais precisamente referente à cor da balança e do punho da espada.